"Desembargadora decide afastar Fabinho Malhado do cargo de vereador."

A desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou o afastamento de Fabinho Malhado (PT), presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, do cargo de vereador, após uma decisão judicial relacionada à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo vereador Luciano Caldas (AVANTE) e Guri do Pilar, que questionavam a legitimidade da eleição de Fabinho Malhado para a presidência da Câmara.

Em sua sentença, a desembargadora determinou que o suplente Guri do Pilar fosse reconduzido ao cargo de vereador. O afastamento de Malhado ocorre com base na alegação de irregularidades no processo eleitoral que o colocou na presidência.

O prazo para que a defesa de Fabinho Malhado apresente recurso à decisão é de cinco dias a partir da citação, feita em 12 de novembro.