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A Advocacia-Geral da República (AGU) informou nesta quinta-feira (20) ter aberto uma ação civil pública contra o médico Lucas Ferreira Mattos, por ele ter dito em postagem nas redes sociais que o exame de mamografia causa câncer de mama.

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.

O Clube de Regatas do Flamengo assinou nessa terça-feira (4) acordo com a família do goleiro Christian Esmério, que tramita na Justiça do Estado do Rio de Janeiro e trata da indenização da última família que ainda não tinha feito acordo pelo acidente ocorrido no Ninho do Urubu em 2019.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (3), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a perda do cargo público de dois ex-agentes que atuaram na ditadura militar, entre 1970 e 1976.

A família da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, mais conhecida como Mãe Bernadete, entrou com uma ação na Justiça que pede R$ 11,8 milhões de indenização.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a remoção da canção “Million Years Ago”, da artista Adele, de todas as plataformas de streaming, tanto no Brasil quanto no exterior.

O funkeiro MC Ryan enfrenta um processo por danos morais movido por Ana Paula de Lima Paiva, coordenadora de uma escola pública.