A carreira jurídica no Brasil acaba de receber um novo impulso com a divulgação do aguardado edital do concurso para o cargo de juiz federal substituto no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Este concurso visa preencher 30 vagas, oferecendo uma remuneração inicial de R$35.845,21.
Requisitos e critérios de elegibilidade
Para se qualificar para esta oportunidade, os candidatos devem possuir um diploma de bacharel em Direito reconhecido e, além disso, ter obtido aprovação no rigoroso Exame Nacional da Magistratura (Enam). Este último requisito é uma exigência recente para todos os concursos da magistratura.
Vagas reservadas e ações afirmativas
É importante ressaltar que, de acordo com a legislação vigente, o TRF2 reservou cotas específicas dentro das 30 vagas disponíveis. No entanto, duas vagas estão destinadas a pessoas com deficiência, seis a candidatos que se autodeclaram negros, pretos ou pardos, e uma vaga para aqueles que se identificam como indígenas.
Etapas e cronograma do concurso TRF2
O concurso para o cargo de juiz federal substituto no TRF2 será composto por quatro etapas, projetadas para avaliar minuciosamente os conhecimentos, habilidades e aptidões dos candidatos.
Provas escritas
A primeira etapa consiste em provas escritas, que incluem uma prova discursiva geral, uma prova prática de sentença civil e uma prova prática de sentença criminal. Sendo assim, todas estas provas terão caráter eliminatório e classificatório, e serão realizadas nas seguintes datas:
- Prova escrita discursiva: 1º de novembro de 2024
- Provas práticas de sentença: 2 e 3 de novembro de 2024
A prova discursiva geral será composta por 8 a 20 questões de livre escolha da comissão examinadora, com cada avaliação recebendo peso três.
Inscrição definitiva
A segunda etapa do concurso é a inscrição definitiva, que compreende:
- Sindicância da vida pregressa e investigação social
- Exames de sanidade física e mental
- Exame psicotécnico
Prova oral
A terceira etapa é a prova oral, que será realizada entre os dias 10 e 17 de fevereiro de 2025.
Avaliação de títulos
A quarta e última etapa do concurso é a avaliação de títulos, onde os candidatos terão suas credenciais acadêmicas e profissionais devidamente consideradas.
Áreas de conhecimento avaliadas
As provas escritas e a prova oral do concurso para juiz federal substituto no TRF2 abrangerão diversas matérias jurídicas, incluindo:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial
- Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor
- Noções gerais de Direito e formação humanística
- Sociologia do Direito
- Psicologia Judiciária
- Direitos Humanos
- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
- Filosofia do Direito
- Teoria Geral do Direito e da Política
- Direito Digital
- Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
- Direito da Antidiscriminação
Processo de inscrição e isenção de taxa do Concurso TRF2
As inscrições para este concurso abriram hoje, dia 9 de setembro de 2024 e permanecerão abertas até 8 de outubro do mesmo ano. Diferentemente de muitos outros concursos públicos, o TRF2 optou por administrar o processo de inscrição internamente, sem a participação de empresas externas.
Os candidatos interessados poderão se inscrever exclusivamente online, através do portal oficial do TRF2. Portanto, após preencher o formulário de inscrição, será necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$300 para confirmar a participação no concurso.
No entanto, o TRF2 oferece a possibilidade de isenção desta taxa para candidatos que se enquadram em determinadas condições específicas. Diante disso, aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, ou aqueles que são doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, poderão solicitar a isenção da taxa. Os pedidos de isenção devem ser feitos entre os dias 9 e 19 de setembro, também através do site do TRF2.
Preparação estratégica para o Concurso TRF2
Diante de um concurso competitivo, é necessário que os candidatos se preparem de forma estratégica e abrangente. Felizmente, existem diversos recursos disponíveis para auxiliar neste processo, incluindo:
- Cursos preparatórios especializados
- Materiais de estudo personalizados
- Simulados e provas anteriores
- Orientação profissional e mentorias
Ao investir tempo e esforço na preparação adequada, os candidatos aumentarão significativamente suas chances de sucesso neste concurso.